Termo de Adesão do Lojista — Leque de Modas
Versão: 1.0
Última atualização: 5 de setembro de 2026
Plataforma: Leque de Modas (app Android e painéis web)
Este documento regula a relação comercial entre o lojista / loja parceira
(“Lojista”) e a plataforma Leque de Modas (“Plataforma”). Ao cadastrar uma loja
e marcar o aceite neste Termo, o Lojista declara que leu, compreendeu e concorda com as
condições abaixo.
1. Partes e objeto
A Plataforma oferece marketplace/catálogo digital que conecta consumidores a lojas de moda,
incluindo pedidos, pagamentos online (quando ativos), frete e, em planos elegíveis,
recursos de vídeo e LivesShop (lives ao vivo de venda).
A compra de produtos físicos é celebrada entre o consumidor e a Loja;
a Plataforma intermedia o pedido e, quando habilitado, a cobrança.
2. Cadastro e veracidade
- O Lojista fornecerá dados verdadeiros da conta e da loja (incluindo CPF/CNPJ).
- A loja pode ficar sujeita a análise e aprovação pela equipe da Plataforma.
- O Lojista é responsável por manter dados de contato e recebimento atualizados.
3. Planos e funcionalidades
Os planos disponíveis (ex.: Tô Online e Premium) e seus
benefícios (catálogo, estoque, vendas online, vídeos, Mini Lives gravadas, LivesShop etc.)
constam no app/painel no momento da contratação. Recursos Premium (incluindo LivesShop)
dependem de plano ativo e das regras técnicas vigentes (agenda, minutos, etc.).
4. Taxa da plataforma (1%)
Sobre as vendas realizadas pela Plataforma (pedidos pagos no app / ambiente
Leque de Modas), a Plataforma cobrará uma taxa de 1% (um por cento) do valor
da venda, destinada à manutenção e operação da plataforma.
Essa taxa é independente de outros valores eventualmente cobrados por meios de pagamento,
frete, assinatura de plano ou pacotes (ex.: minutos de live), quando aplicáveis.
5. Pagamentos (Asaas)
- Pagamentos online (Pix e demais meios disponíveis) são processados pelo provedor Asaas.
- O Lojista autoriza a integração necessária para cobrança, split/repasse e antifraude, conforme configuração da loja.
- A Plataforma não armazena o número completo de cartão no servidor próprio.
- Prazos de liberação, chargebacks e regras do Asaas aplicam-se conforme o provedor e a legislação.
6. LivesShop e conteúdo
- No LivesShop, o Lojista pode transmitir áudio/vídeo ao vivo, pinar produtos e interagir por chat.
- É necessário autorizar câmera e microfone no dispositivo quando for transmitir.
- É proibido conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou as políticas da Plataforma.
- A Plataforma pode interromper lives ou restringir o recurso em caso de abuso.
7. Obrigações do Lojista
- Descrever produtos com fidelidade (preço, tamanho, estoque, fotos/vídeos).
- Cumprir prazos de separação, postagem/entrega ou retirada combinada.
- Atender o consumidor em dúvidas, trocas e devoluções, observadas as regras do app e a legislação (CDC).
- Responsabilizar-se por obrigações fiscais e documentais da loja (NF, MEI etc.), quando cabíveis.
- Não praticar fraude, lavagem de dinheiro ou venda de produtos proibidos.
8. Frete e logística
Quando habilitados, podem ser usados Melhor Envio, ônibus/excursão ou retirada.
O Lojista configura embalagens, quem paga o frete e cumpre as etapas de etiqueta/postagem
no painel, conforme o fluxo da Plataforma.
9. Propriedade intelectual
- Marcas, layout e software da Plataforma pertencem ao Leque de Modas.
- Fotos, vídeos e textos do catálogo são do Lojista, que concede licença para exibição no app e lives.
10. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a
Política de Privacidade
e a LGPD. O Lojista deve tratar dados de clientes recebidos pela Plataforma com confidencialidade
e apenas para cumprimento do pedido/suporte.
11. Suspensão e encerramento
A Plataforma pode suspender ou encerrar o acesso da loja em caso de violação deste Termo,
fraude, risco a consumidores ou determinação legal. O Lojista pode solicitar encerramento
da conta conforme os canais oficiais (incluindo exclusão de conta).
12. Alterações
Este Termo pode ser atualizado. A versão e a data no topo indicam o texto vigente.
Mudanças relevantes podem exigir novo aceite no app. O Lojista pode reler este documento
a qualquer momento neste endereço ou pelo menu do app.
13. Contato
14. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas
hipóteses legais de competência diversa (ex.: consumidor pessoa física, quando aplicável).